quarta-feira, 31 de maio de 2006

Escritura de Compra e Venda

Documentação / Informação necessária

- Bilhetes de Identidade - OK
- Cartões de Contribuinte - OK

- Moradas - OK

- Ficha Técnica da Habitação - OK
- Certidão da Descrição Predial (passada pela Conservatória do Registo Perdial, com antecedência não superior a 6 meses – pode ser pedido via: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/certidoes_online/) - Pedida em 28 Agosto
- Caderneta Predial (passada pela DGCI, com antecedência não superior a 1 ano - pode ser pedido via: http://www.e-financas.gov.pt/) - Obtida em 28 de Agosto
- Declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) (Pagamento nas Finanças / Informação em http://www.cgd.pt/habitacao/guia_transmissao.htm)
- Licença de Utilização

- Documento do banco declarando que o comprador fica responsável pela dívida
- Montante da dívida à data da escritura

Custo
Em função do montante em dívida à data da escritura (?!?!?!?!?)


Outra Informação em:
- http://www.dgrn.mj.pt/notariado/cvimov.asp

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